Brazilian Internet Law
Mais atualizaes sobre a pssima lei sobre contedos da internet no Brasil. Postei recentemente sobre ela aqui e aqui, e sobre similar canadense aqui. Protestem, conversem com seus amigos, disseminem a informao, divulguem os banners, pressionem os seus representantes polticos… Esse projeto de lei no pode passar de forma nenhuma. Vejam sobre os desdobramentos no Blog do Sergio Amadeu. Trechos do seu ltimo post sobre o tema:
“Ao aprovar o projeto Substitutivo ao PLC 89/2003, PLS 137/2000 e PLS 76/2000, redigido pelo Senador Azeredo, a Comisso de Constituio e Justia da Cmara quer transformar milhares de internautas em criminosos.
O Senador Azeredo quer tornar uma das atividades mais criativas da Internet em ato criminoso. Quer transformar os fansubbers, os fanfictions e a traduo de sries de TV em crime. O Senador considera que traduzir um Mang um crime to grave como invadir um banco de dados e subtrair dinheiro de um aposentado.
Milhares de jovens e adultos participam de grupos de Fansubbers traduzem animes (desenhos animados) do japons para o portugus. Eles legendam estes desenhos e distribuem gratuitamente pela rede. Trata-se de um fenmeno mundial e muito popular no Brasil. Jovens, Advogados, mdicos, engenheiros, universitrios, com idade entre 16 e 35 anos, sero considerados criminosos assim que o Substitutivo do Senador Azeredo for aprovado no Plenrio.
Alm dos fansubbers, o Senador Azeredo quer colocar na priso tambm os criadores de Fanfics ou Fanfictions. So fices criadas por fs de uma srie de TV ou cinema qualquer. Pessoas comuns fazem o que Walt Disney fez com os Irmos Grimm, recriam seus contos e estrias, mas fazem por hobby, sem inteno comercial. O fanfic so contos ou romances escritos por quem gosta de determinado filme, livro, histria em quadrinhos ou quaisquer outros meios de comunicao. Somente um dos sites mais interessantes de Fanfic em portugus, criado em novembro de 2005, conta com aproximadamente 7,511 histrias (24,081 captulos e o impressionante total de 37,620,962 palavras). Este site e centenas de blogs estaro na mira do substitutivo do Senador Azeredo.
Isto porque ningum poder usar nenhum arquivo sem a expressa autorizao do seu autor. O artigo 285-B do Substitutivo do Senador Azeredo diz que ser considerado CRIME:
“Obter ou transferir dado ou informao disponvel em rede de computadores, dispositivo de comunicao ou sistema informatizado, sem autorizao ou em desconformidade autorizao, do legtimo titular, quando exigida:
Pena recluso, de 1 (um) a 3 (trs) anos, e multa.
Pargrafo nico. Se o dado ou informao obtida desautorizadamente fornecida a terceiros, a pena aumentada de um tero.” (…)”.