Anatel e Wi-Fi

Artigo do Gustavo Gindre mostra mais uma aberrao da Anatel. A Agncia que quer agora cobrar pelo uso de roteadores wi-fi e licenciar o uso do espectro. Vejam o artigo na ntegra no Observatrio do Direito Comunicao. J h mobilizao do Coletivo Intervozes, da RITS e da Associao Software Livre.org.

Trechos:

“Baseado nessas novas tecnologias, surge um movimento mundial que luta pela chamado espectro aberto. Ou seja, pelo fim da necessidade de que todo emissor tenha que possuir uma outorga para fazer suas transmisses. Se j no h escassez, por que a necessidade de licenas do Estado?

Infelizmente, a Anatel no concorda com estas idias. No satisfeita em manter dezenas de licenas (STFC, rdio, TV aberta, cabo, DTH, MMDS, SLP, SCM, SMP, etc), a Anatel resolveu inovar. Agora, os roteadores de Internet sem fio tero que ter licena de uso. Esses roteadores ocupam hoje uma faixa do espectro que est dispensada de licenciamento. No satisfeita em no ampliar as faixas no licenciadas, a Anatel resolveu aumentar a necessidade de licenas.

Segundo a consulta pblica 809 (de alterao do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicao de Radiao Restrita), encerrada no dia 27 de agosto (e tramitada quase em segredo), os roteadores sem fio que estiverem ligados a redes que ultrapassem os limites de um imvel tero que obter licenas e pagar uma taxa de R$ 1.340,00 anuais. Vale lembrar que estes roteadores so usados em vrias redes comunitrias que comeam a se espalhar pelo pas e que visam garantir acesso banda larga sem fio comunidades que foram esquecidas pela lgica de mercado das operadoras de telecomunicaes. Algumas dessas redes comunitrias se utilizam de uma moderna tecnologia chamada wimesh, que nada mais do que um conjunto interligado de roteadores. Pois, cada um destes roteadores das redes wimesh ter que arcar com uma taxa de absurdos R$ 1.340,00, inviabilizando qualquer experincia comunitria de incluso digital e, por tabela, beneficiando as teles.

O Coletivo Intervozes, em conjunto com a RITS e a Associao Software Livre.org, redigiu resposta consulta pblica, solicitando o cancelamento dessa proposta nefasta a qualquer poltica de incluso digital. Agora, vamos comear uma campanha pblica de denncia dessa proposta da Anatel.

E cabe a todos ns lutarmos contra mais este absurdo.