Vigilncia Locativa
Sistemas de localizao podem ser usados para criar novos sentidos dos lugares, apropriao do espao urbano, formas de escrita e releitura das cidades, mas tambm como ferramentas de controle, monitoramento e vigilncia. o caso das etiquetas RFID, dos sistemas de rastreamento por GPS, das redes bluetooth…Efetivamente a sociedade de controle est em expanso aliando mobilidade, liberdade informacional e criao voluntria de perfis .
No Brasil, sistema de monitoramento de automveis pensado como “default” para resolver aquilo que os instrumentos e instituies de segurana pblica no resolvem: a segurana dos cidados. Agora o governo quer, pelo vis meramente tecnocrtico, resolver o problema obrigando todos os carros a sairem de fbrica com monitoramento eletrnico embarcado. Post do Mdia Locativa informa sobre a resoluo 245 do Contran (Conselho Nacional de Trnsito) e sobre as portarias 47 e 102 do Denatran (Departamento Nacional de Trnsito) que tornam obrigatria a implantao de sistemas de monitoramento e antifurto nos veculos brasileiros a partir de 2010. Vejam a ntegra no post a partir da matria da revista jurdica online ltima Instncia publicada nesta segunda, 23 de Maro. Trecho da matria:
“O Ministrio Pblico Federal entrou com uma ao para proibir que veculos novos saiam da fbrica com sistema de monitoramento e antifurto instalado. Para a Procuradoria, a medida, que entraria em vigor em 2010, pode fazer com que as pessoas fiquem monitoradas 24 horas por dia. Montadoras consultadas pelo MPF afirmaram que os equipamentos de antifurto e rastreamento podem ser monitorados, independentemente da autorizao do proprietrio. (…) “
Abaixo reproduzo trechos que escrevi no artigo “Mdias Locativas e Vigilncia. Sujeito Inseguro, Bolhas Digitais, Paredes Virtuais e Territrios Informacionais”, apresentado em Curitba em evento sobre vigilncia este ms. Em breve coloco o texto na ntegra para download aqui no Carnet.
“As mdias locativas podem ser, efetivamente, ferramentas de invaso da privacidade e de violao do anonimato para fins comerciais, militares, polticos ou policiais. O novo regime invisvel dos banco de dados, de localizao e cruzamento de informaes, de monitoramento de perfis de consumo e dos movimentos pelo espao urbano crescem na mesma medida que a liberdade de locomoo e de acesso/distribuio de informao. No por acaso que esses servios e tecnologias surgem de pesquisas militares, prolongando a vigilncia estatal, policial, comercial e industrial desde o sculo XVIII. Empresas e governos tm utilizado essas tecnologias para a coleta de dados pessoais nem sempre realizada com o conhecimento ou o consentimento do cidado . Para uma ao efetiva que proteja os indivduos de sistemas de vigilncia (estatais, militares, comerciais) que possam violar seus direitos, necessrio o reconhecimento dos novos territrios informacionais. “
(…)
“Vigiando (controlando e monitorando) as mdias locativas ameaam a vida privada e o anonimato. A privacidade pode ser definida como o controle e a posse de informaes pessoais, bem como o uso que se faz posteriormente delas. Anonimato, por sua vez, implica na ausncia de informao sobre um indivduo e tambm ao controle sobre a coleta de informaes pessoais (Gow, 2005). A privacidade um pilar das sociedades democrticas j que ‘empowers people to control information about themselves; protects people against unwanted nuisances, or the right to be left alone; (…) is related to dignity in the reciprocal obligations of disclosure between parties; (…) is also a regulating agent in the sense that it can be used to balance and check the power of those capable of collecting data’ (Lessig, apud Gow, 2005, p. 7). Embora correlatos, privacidade e anonimato sofrem impactos diferenciados pela ao das tecnologias locativas . Estas podem coletar dados pessoais e difundir outros j gerados sem o consentimento ou mesmo o conhecimento do usurio em aes de fiscalizao (controle), acompanhamento e avaliao (monitoramento) e preveno e zelo (vigilncia). Indivduos podem perder o controle sobre a gerao de dados e a circulao dos existentes. Eles so, ento, constrangidos respectivamente em seu anonimato ou privacidade. “
(…)
“A sociedade do controle est em toda parte. Para alm do panopticom que vigia o confinado, as atuais cmeras de vigilncia, cartes com chips, perfis na internet, GPS e sensores, controlam o sujeito ‘inseguro’ em sua mobilidade cada vez maior. Mobilidade mesmo a palavra chave para pensar as massas (imprio?), o uso da informao (vivendo sem fronteiras?) e as possibilidades de localizao e reconhecimentos de coisas no espao. Mais movimento significa tambm maior possibilidade de controle, vigilncia e monitoramento de pessoas, informaes e objetos. As mdias locativas, onde localizao e mobilidade significam possibilidades de produo de sentido no espao e nos lugares, so tambm instrumentos de controle, monitoramento e vigilncia de lugares, espaos e indivduos, agora enredados em bancos de dados modulveis, sensores ubquos e onipresentes, redes sem fio fludas e inteligentes, dispositivos de localizao atentos s coisas. No esqueamos que essas tecnologias tm origem militar. Toda mdia locativa, por seu carter intrnseco associando mobilidade e localizao, pode ser usada para monitorar movimentos, vigiar pessoas e controlar aes no dia a dia.”
(…)
“Exemplos de violao da privacidade podem ser encontrados em experincias com o uso das etiquetas de radiofreqncia, RFID, comumente chamadas de spychips. Albrecht e McIntyre (2006) oferecem inmeros casos de uso de RFID com violao de privacidade com fins policiais, polticos ou comerciais. Essas micro-etiquetas esto disseminando-se em todos os lugares (roupas, placas de carros, produtos, passaportes) e tm como objetivo melhorar a eficincia e segurana de empresas e governos j que servem para monitorar produtos e pessoas, aliando mobilidade fsica e informacional. Segundo as autoras, ‘in a future world laced with RFID spychips, cards in your wallet could ‘squeal’ on you as you enter malls, retail outlets, and grocery stores, announcing your presence and value to businesses. Reader devices hidden in the doors, walls, displays, and floors could frisk the RFID chips in your clothes and other items on your person to determine your age, sex, and preferences. Since spychip information travels through clothing, they could even get a peek at the color and size of your underwear’ (Albrecht e McIntyre, 2006, p. 3)”