Mobilidade e Anonimato
Navigo da RATP, ameaça anonimato segundo a CNIL
Empresa de transporte francesa, RATP, pretente mudar a analógica “carte orange” (um comprovante de pagamento de uma mensalidade para usar metro e ônibus) para o Navigo (um “contactless transit card”). Esse nova cartão digital permitirá à empresa saber quando, onde e por que transporte uma pessoa se desoloca pelo país. Segundo o blog BugBrother, o Navigo tem foto, nome, sobrenome, endereço e um chip RFID que associa a um número único os trajetos do cidadão na rede de transporte. Há também a possibilidade de usar um celular com RFID nos leitores do Navigo nas estações de metrô, como mostra artigo do RFID Journal.
Matéria do Le Monde informa que a CNIL, “Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés”, considera o novo cartão uma real ameaça ao anomimato e à vida privada. A CNIL afirma que ““l’exercice du droit des usagers à se déplacer anonymement n’est pas garanti”. Notem na matéria que há a possibilidade de ter um Navigo anônimo (“découverte”), mas é pago e não se encontra facilmente nos guichês. A carte orange será substituída no dia 01 de fevereiro. Trechos da matéria:
“A la différence de la Carte orange, un simple coupon magnétique, le passe Navigo permet en effet à la RATP de connaître la date, l’heure et le lieu de passage de chaque abonné. Des données qui sont conservées quarante-huit heures afin de lutter contre la fraude. Suite à un premier rappel à l’ordre de la CNIL, la RATP et le Syndicat des transports d’Ile-de-France (STIF) avaient mis en vente, en septembre 2007, un passe Navigo ‘découverte’ anonyme.
La CNIL, qui regrette que le Navigo ‘découverte’ ne soit pas gratuit comme sa version nominative (il coûte 5 euros), a mené une opération de testing dans vingt stations de métro. Selon elle, les conditions d’information et d’obtention du passe Navigo ‘découverte’ sont ‘particulièrement médiocres et dissuasives’, et il est souvent difficile de l’obtenir aux guichets.(…)”
Vemos aqui mais um exemplo das tensões entre a nova cultura da mobilidade e a sociedade do controle, com ameaças concretas à privacidade e ao anonimato. Vejam que com o Navigo, e toda a cadeia de leitores e tags RFID, incluindo celulares, o usuário se move mais facilmente, mas, ao mesmo tempo, deixa marcas de todos os seus passos. Tento problematizar essa questão em recente resumo apresentado a um congresso insistindo na inviolabilidade dos novos territórios informacionais, ou o que outros autores chamam de “digital bubble” ou “virtual wall”. Abaixo parte do resumo:
“Tecnologias e serviços baseados (LBT e LBS) em localização emergem de pesquisa militares para localizar, monitorar e vigiar (pessoas, lugares e objetos) e estão em expansão. Autores têm chamado a atenção para os perigos da ‘internet das coisas’ (Kuitenbrouwer, 2006, van Kranenburg, 2008) já que informações pessoais podem ser facilmente disseminadas e/ou estocadas em bancos de dados. A computação ubíqua invade lugares transformando tudo e todos em ‘fontes de dados’. ‘Digital footprints’ emanam de forma invisível, oferecendo informações desse ‘sujet insecur’ (Rosello, 2007) – perfis de consumo, uso do espaço, práticas sociais – como a forma mais sutil de vigilância da sociedade do controle (Deleuze, 1990). Os ‘pervasive environments’ criam ‘territórios informacionais’ (Lemos, 2007) e demandam ‘digital bubble’ (Beslay e Hakala, 2005) ou ‘virtual wall’ (Kapadia, et al., 2007) como formas de proteção da privacidade (nos domínios: técnico, regulatório e sociológico). Vigilância é sempre relacionada a privacidade, implicando em observação intencional de ações ou a coleta de informações pessoais com o objetivo de observar ações presente e futuras (Gow, 2005). Artistas e ativistas têm tencionado essas questões a partir do uso crítico das LBT. O próprio termo ‘locative media’ foi por eles criado para se diferenciarem de projetos comerciais, mostrando ambigüidades e tensões. O objetivo desse artigo é mostrar como os conceitos de ‘digital bubble’, ‘virtual wall’ e ‘território informacional’ evocam questões ligadas a uma nova forma de vigilância (difusa e invisível), e como alguns projetos artísticos abordam essas questões. (…)”