Mais sobre Projeto de Lei,
Vejam o texto do Pedro Dria no seu blog: Senado aprova projeto nocivo Internet Agora a vez da Cmara:
“O Projeto de Lei para Crimes na Internet foi aprovado ontem, no plenrio do Senado, quando j era tarde noite.
Horas antes, o senador Alosio Mercadante havia prometido rever trechos do texto. De fato, apresentou emendas. Mas os dois pontos mais polmicos permaneceram to ruins quanto entraram.
Nos discursos, sobrou demagogia. Estavam presentes Marco Antnio e Cristina Del’Isola, pais de Maria Cludia Siqueira Isola, a jovem assassinada aos 19 anos, em 2004, cujas fotos da percia foram vazadas na Internet. Aprova-se um projeto que pune crimes na Internet, disse o senador Eduardo Azeredo, para que atos como este no sigam impunes. H apenas um problema: o projeto aprovado ontem no transformaria este vazamento em particular em crime.
Tambm muito se falou sobre combate pedofilia na Internet. Pedofilia j crime no Brasil e crianas e adolescentes tm todo um aparato legal que as protege. Em 99% dos casos, no preciso de uma nova lei. Na tribuna, o senador Magno Malta lembrou o bvio: para lidar com aqueles que buscam pornografia infantil na rede mesmo sem produzir, j h um projeto especfico. Este, tambm foi votado e aprovado. Mas outro. O do senador Azeredo um calhamao gigantesco que trata de pedofilia superficialmente e de forma muito rpida. Importante no confundir um com o outro.
Um terceiro ponto que enche de orgulho o senador Azeredo: o projeto faz com que o Brasil, agora, tenha uma lei compatvel com a Conveno de Budapeste. uma conveno com sete anos de idade que s tem 30 signatrios em todo o mundo a maioria, na Europa. Quando os EUA finalmente concordaram em assin-lo, s o fizeram aps modificar em 11 pontos o texto. E o Brasil, como quase todos os pases do mundo, no signatrio de tal conveno. No tem qualquer obrigao de legislar de acordo com ele.
O projeto aprovado continua a sustentar a idia do provedor de acesso vigilante. Se qualquer um fizer denncia ao provedor de que algum usurio comete crime, o provedor obrigado a comunicar sigilosamente Justia imediatamente. Sigilosamente. obrigado a acompanhar cada passo de seu usurio em segredo. Como uma escuta que no necessita prvia autorizao judicial. Coisa de Estado policial.
Ele transforma em crime o acesso a qualquer apetrecho ou mdia digital que tenha sido protegido. Celular bloqueado pela operadora? No pode desbloquear sem expressa permisso. CD mesmo comprado que no permite cpia para o computador ou iPod? Mesmo que o indivduo tenha comprado o disco, ser crime.
Agora o projeto vai para a Cmara. Havia um erro na descrio do tramite por l, no ltimo post. No passa por nenhuma comisso, no pode sofrer emendas. Vai a plenrio simplesmente. Os deputados s tm direito a veto. Isto quer dizer que podem vetar um pargrafo (ou um artigo) e aprovar o resto.
Ser difcil.
Tramitou rpido no Senado porque a maioria dos parlamentares no se deram ao trabalho de compreender a fundo a questo. H um acordo poltico entre todos os partidos o senador Alosio Mercadante, do PT, auxiliou o senador tucano relator do projeto. Para qualquer veto, os deputados teriam que fazer um novo acordo poltico, derrubando o do Senado, costurado por dois nomes peso-pesados do governo e oposio.
Aps, ainda h a esperana de veto presidencial de um artigo ou outro.
Polticos, mesmo os mais empenhados com uma causa, caso de Azeredo, s movem seus pares quando h silncio. A Internet ter que se levantar. H uma causa poltica pela frente. A petio online j tem mais de 11.000 assinaturas.”