Aprovado o Projeto no Senado
Foi aprovado ontem o projeto do Senador Eduardo Azeredo (Senado Federal). A proposta ainda precisa ser votada na Câmara e a adesão à petição não para de crescer: são mais de 11.200 assinaturas!
Abaixo matéria no TeleSíntese de Miriam Aquino:
“Mercadante defende projeto contra crimes na internet, mas fará mudanças.
Por Miriam Aquino
09 de julho de 2008
O senador Aloizio Mercadante (PT/SP) fez hoje um veemente apoio ao projeto sobre os cibercrimes, (PL 89/03), que está para ter a sua votação concluída pelo Senado Federal. A sua manifestação ocorreu na abertura do I Fórum Latino-Americano de Inclusão Digital, realizado pela Câmara dos Deputados.
Segundo o senador, o projeto visa inibir as ações criminosas pela internet e não cercear o espaço livre da razão. “O projeto quer inibir as ações dos pedófilos que usam o Orkut ou das quadrilhas que fraudam as contas bancárias dos aposentados e brasileiros”, afirmou. Conforme Mercadante, a última versão do projeto – que está sendo relatada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) já havia corrigido alguns exageros das versões anteriores, quando eliminou, por exemplo, a obrigatoriedade de os provedores de acesso manterem os cadastros de seus usuários por três anos.
Mudanças
O senador afirmou, no entanto, que o projeto ainda pode receber emendas, e que, ele próprio, depois de ouvir as ponderações de alguns acadêmicos, entre eles os professores da Fundação Getúlio Vargas, irá apresentar algumas sugestões de mudanças.
Durante a abertura do Fórum foi lançado um manifesto assinado pelos professores André Lemos (da UFBA), Sérgio Amadeu da Silveira (Cásper Líbero) e João Carlos Caribé (publicitário) contra o projeto e “em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira”,
Conforme o documento, se, “como o projeto de lei diz, é crime obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida” , não podemos mais fazer nada na rede. E completa: “o projeto quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi_Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à internet se tornem delatores de seus usuários.”