Lan House em Perigo

Lan House em Perigo

Post do Carib no X Censura! mostra como projeto do Senador Azeredo pode colocar as Lan Houses e Cibercafs em maus lenois. O projeto obriga os lugares de comercializao de acesso internet a manterem um cadastro de cada usurio e o no cumprimento leva a multas de R$ 10 a R$ 100 mil. O depoiemento abaixo de Mrio Brando e muito esclarecedor. Cito alguns trechos, mas aconselho a leitura na ntegra.


Lan House em Favela.
Foto: Carolina Iskandarian/ G1

“(…) Como Lan Houses e Cyber Cafs so minha praia vou tentar externar minha posio com relao ao assunto para que esta possa ser criticada, contraposta ou enriquecida de qualquer outra forma pelos colegas. (…)

Considerando que a soma dos clientes dessas empresas bate com nossa estimativa de 94 mil Centros Pblicos de Acesso Pago e que cada um destes espaos usa um nico programa, no seria leviano afirmar que pelo menos 96% das lans houses e Cyber Cafs POSSUEM SOFTWARE DE CADASTRAMENTO DE USUARIOS.

Infelizmente tambm sou obrigado a afirmar que apesar de possurem os meios, 20% dos proprietrios negligenciam o preenchimento de todos os dados nos primeiros 6 meses de vida de seu negcio. E, em mdia, aps perceberem que ao adotar essa postura omissa, esses 20% abrem mo de uma excelente ferramenta de marketing e mailing ou mala direta entre outras possibilidades de aes de consolidao e fidelizao, passam a realizar o cadastro completo at para sua prpria sobrevivncia comercial. (…)

O que cai nosso numero terico para a afirmao: 76% das lans e cybers FAZEM controle e cadastro de usurios (…).

Se tiver o milagroso movimento que signifique 100% das mquinas ocupadas, em 100% do horrio de funcionamento todos os 30 dias do ms, ou como chamamos, 100% de taxa de ocupao esse individuo tem um faturamento OTIMO de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais) (16030).

A realidade que a taxa de ocupao MDIA do Setor de 55% e isso significa um faturamento mdio de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais).

Pois bem, quem em s conscincia acredita que um sujeito desses seja capaz de pagar com esse movimento uma multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) considerando o valor mais baixo estipulado pela legislao proposta?

Fato: 99,98% do ramo no seria capaz de arcar com o pagamento do valor Maximo estipulado na lei.

99,40% do ramo no seria capaz de arcar com o valor MDIO estipulado pela lei.

98% do ramo no seria capaz de arcar SEQUER com o valor MINIMO determinado pela legislao.

Portanto, no h, e nem tem como haver, tal como est feita, nenhum carter EDUCATIVO, nessa legislao, posto que em essncia, esta inaplicvel.

Imagine uma multa por excesso de velocidade do valor integral de um veiculo. Ou dez vezes o valor do mesmo (…).

H uma desproporo entre crime e castigo vergonhosamente estabelecido.(…)

Como conseqncia pratica de mais esse desastre que legislar sobre o que se desconhece, o Senador Azeredo nutre de mais uma ferramenta, s que agora a nvel federal, todo aquele que acredita que empurrar o ramo para a informalidade resolve o problema dos crimes cibernticos. (…)

Pois bem, quem tiver pacincia de ler detidamente o projeto de lei, ver que na tal Lei

Pargrafo nico. A forma de armazenamento e apresentao dos dados cadastrais exigidos neste artigo ser definida em regulamentao.

Onde se abre espao para o cometimento de aberraes como essa em vigor no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 1 – Ficam obrigados todos os estabelecimentos comerciais que locam terminais de computadores para acesso Internet, a terceiros (pblico em geral), no mbito do Estado do Rio de Janeiro, a exigir identidade dos usurios de quando das locaes e a manter livro, com data, hora e identificao do usurio, bem como do terminal utilizado.

(…) A pergunta que me vem a seguir , tem o dono de uma lan, discernimento suficiente para identificar, por exemplo, uma identidade falsa?

Tem o Dono de um espao desses condio de munir-se de meios de proteger-se de uma falsificao de um documento?

A resposta obvia , no, e pior, nem uma nota falsa o ramo, em mdia, tem condies de distinguir. Confesso com relativa vergonha que mesmo eu, sendo bacharel, j aceitei sem saber duas notas falsas de 50 reais nos anos em que estive atrs do balco dos espaos de acesso com que trabalhei. (…)

Resumindo, alem de no ser exeqvel, a lei em tramite, incentiva a j preocupante informalidade, e possui como nicos beneficirios, fiscais e assemelhados corruptos que constituem renda extra as custas de achacarem o proprietrio mdio.

Acho que chama-la de desastre, pouco.

Mario Brando (*) Mario Brando, proprietrio de uma lan house, administrador de empresas, consultor de TI e presidente da ABCID (Associacao Brasileira de Centros de Inclusao Digital, www.abcid.com.br). Publicado tambm no Software Livre Brasil”