Abaixo-Assinado contra o Projeto do Senador Azeredo

Abaixo-Assinado contra o Projeto do Senador Azeredo

Abaixo-assinado contra o projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo. Quem estiver de acordo e quiser assin-la basta mandar um ok com o nome e a instituio para samadeu@gmail.com. O projeto est previsto para ser votado no dia 9 de Julho.

Como escreveu o Palacios no blog do GJOL.

“Se aprovado no Senado ser um grande retrocesso para a pesquisa e produo de conhecimento. Usando de analogia, se esse projeto vigorasse nos prdios brasileiros, os porteiros teriam de gravar toda movimentao dos moradores diariamente, guardar esse relatrio por 3 anos e reportar essa movimentao para a polcia sob pena de multa e priso pelo no cumprimento.”

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EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA

A Internet ampliou de forma indita a comunicao humana, permitindo um avano planetrio na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagtico ou sonoro. Construda colaborativamente, a rede uma das maiores expresses da diversidade cultural e da criatividade social do sculo XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e no apenas consumidores de informao, como impera ainda na era das mdias de massa. Na Internet, a liberdade de criao de contedos alimenta, e alimentada, pela liberdade de criao de novos formatos miditicos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade a base da criao do conhecimento. E ela est na base do desenvolvimento e da sobrevivncia da Internet.

A Internet uma rede de redes, sempre em construo e coletiva. Ela o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicao entre os povos. E no falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetria em seu crescimento. O uso dos computadores e das redes so hoje incontornveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educao e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fruns de discusso, dos telefones celulares cada vez mais integrados Internet. O que vemos na rede , efetivamente, troca, colaborao, sociabilidade, produo de informao, ebulio cultural.

A Internet requalificou as prticas colaborativas, reunificou as artes e as cincias, superando uma diviso erguida no mundo mecnico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potncia, a mais nova expresso da liberdade humana. E ns brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade mpar a pases perifricos e emergentes na nova sociedade da informao. Mesmo com todas as desigualdades sociais, ns, brasileiros, somos usurios criativos e expressivos na rede. Basta ver os nmeros (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhes de usurios, em crescimento a cada ms; somos os usurios que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em mdia por ms. E notem que as categorias que mais crescem so, justamente, “Educao e Carreira”, ou seja, acesso a sites educacionais e profissionais. Devemos, assim, estimular o uso e a democratizao da Internet no Brasil.

Necessitamos fazer crescer a rede, e no trav-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimul-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condies de existncia. Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as prticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenes do direito autoral.

O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avano das redes de conexo abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso Internet se tornem delatores de seus usurios, colocando cada um como provvel criminoso. o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas sero transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas sero consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questo. Esse projeto uma sria ameaa diversidade da rede, s possibilidades recombinantes, alm de instaurar o medo e a vigilncia. Se, como diz o projeto de lei, crime “obter ou transferir dado ou informao disponvel em rede de computadores, dispositivo de comunicao ou sistema informatizado, sem autorizao ou em desconformidade autorizao, do legtimo titular, quando exigida”, no podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site j seria um crime por “cpia sem pedir autorizao” na memria “viva” (RAM) temporria do computador. Deveramos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de pginas sem pedir autorizao, e sem mesmo avisar aos mais comuns dos usurios que eles esto copiando. Citar um trecho de uma matria de um jornal ou outra publicao on-line em um blog, tambm seria crime.

O projeto, se aprovado, colocaria a prtica do “blogging” na ilegalidade, bem como as mquinas de busca, j que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorizao de ningum! Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teramos que considerar a cincia como uma atividade criminosa j que ela progride ao “transferir dado ou informao disponvel em rede de computadores, dispositivo de comunicao ou sistema informatizado”, “sem pedir a autorizao dos autores” (citamos, mas no pedimos autorizao aos autores para cit-los). Se levarmos o projeto de lei a srio, devemos nos perguntar como poderamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.

O conhecimento s se d de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idias que nos foram dadas por nossos professores e amigos… Como podemos criar algo que no tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum “dispositivo de comunicao ou sistema informatizado, sem autorizao ou em desconformidade autorizao, do legtimo titular”? Defendemos a liberdade, a inteligncia e a troca livre e responsvel. No defendemos o plgio, a cpia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expanso do conhecimento no Brasil. Experincias com Software Livres e Creative Commons j demonstraram que isso possvel. Devemos estimular a colaborao e enriquecimento cultural, no o plgio, o roubo e a cpia improdutiva e estagnante. E a Internet um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime.

Projetos como esses prestam um desservio sociedade e cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o pas definitivamente para debaixo do tapete da histria da sociedade da informao no sculo XXI. Por estas razes ns, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitrios apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Cmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminao de conhecimento na Internet brasileira.

Andr Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicao da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq.

Srgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Csper Lbero, ativista do software livre.

One Reply to “Abaixo-Assinado contra o Projeto do Senador Azeredo”

  1. Muito legal (e providencial) o manifesto, Andr! Como o Antoun, j divulguei no Orkut, no blog e nas redes sociais por a. Vamos fazer um buzz contra o projeto!

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