Informaes, no UOL, sobre a lei de crimes digitais do Senador PMDB-MG, Eduardo Azeredo, que no pode de jeito nenhum passar como querem os senadores e lobby de bancos, seguradoras e certificadoras que visam passar o custo dos crimes digitais para provedores e usurios. Por outro lado os provedores devem fornecer o log de criminosos a partir de denncias e leis especficas. O debate est lanado e a participao de todos na presso ao Senado fundamental. Participem da petio e vejam informaes no site da SaferNet.
Trechos:
“A audincia pblica que discute o projeto de lei de crimes digitais est sendo marcada pelas crticas que o projeto recebe por parte dos especialistas convidados a debat-la em sesso conjunta da CCJ (Comisso de Constituio, Justia e Cidadania) e da CCT (Comisso de Cincia, Tecnologia, Inovao, Comunicao e Informtica) do Senado Federal nesta quarta-feira (4) em Braslia
Representante do Ministrio das Comunicaes no Comit Gestor da Internet no Brasil, o consultor jurdico Marcelo Bechara criticou duramente o substitutivo aos projetos que tratam de crimes cibernticos, agora h pouco durante audincia pblica no Senado sobre o tema. “A proposta merece e deve ser melhorada”, afirmou.
Ele apontou falta de clareza na tipificao dos crimes previstos no projeto, o que poderia trazer prejuzos quando o caso chegasse Justia. “No d para ter um crime que o magistrado vai ter que analisar por analogia. Quando estamos falando de matria penal, estamos falando da liberdade do cidado”, declarou.
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A punio para o internauta que propaga “cdigos maliciosos” involuntariamente tambm foi alvo de crticas do consultor jurdico. “Difundir cdigos maliciosos pode acontecer com qualquer um de ns. Isso extremamente temerrio. O foco tem que ser no internauta que teve dolo e no na vtima”, ressaltou.
“O que temos que fazer ter uma norma precisa, clara e que condene e puna o agente, aquele que vai usar a internet para ter algum proveito ou para prejudicar outrem. No podemos correr o risco de para matar um macaco, botar fogo na floresta inteira”, comparou Bechara.”
Excelente iniciativa Andr, todos os Brasileiros devem participar contra esta aberrao que vem a ser este projeto de lei.
Adicionalmente informo que o projeto vem sendo intensamente debatido na comunidade Cibercultura no Orkut http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=21736&tid=2530040035787862687&na=2&nst=55
E no Blog Censura no estamos registrando os fatos
http://xocensura.wordpress.com/
Por fim alem da petio, disponibilizamos o protest-o-matic que envia um manifesto a todos os Senadores da CCS.
http://www.flash-brasil.com.br/xocensura/
Grato pelo espao, e vamos todos em prol da liberdade de expresso e por um ciberespao livre.