Lei de crimes digitais

Informaes, no UOL, sobre a lei de crimes digitais do Senador PMDB-MG, Eduardo Azeredo, que no pode de jeito nenhum passar como querem os senadores e lobby de bancos, seguradoras e certificadoras que visam passar o custo dos crimes digitais para provedores e usurios. Por outro lado os provedores devem fornecer o log de criminosos a partir de denncias e leis especficas. O debate est lanado e a participao de todos na presso ao Senado fundamental. Participem da petio e vejam informaes no site da SaferNet.

Trechos:

“A audincia pblica que discute o projeto de lei de crimes digitais est sendo marcada pelas crticas que o projeto recebe por parte dos especialistas convidados a debat-la em sesso conjunta da CCJ (Comisso de Constituio, Justia e Cidadania) e da CCT (Comisso de Cincia, Tecnologia, Inovao, Comunicao e Informtica) do Senado Federal nesta quarta-feira (4) em Braslia

Representante do Ministrio das Comunicaes no Comit Gestor da Internet no Brasil, o consultor jurdico Marcelo Bechara criticou duramente o substitutivo aos projetos que tratam de crimes cibernticos, agora h pouco durante audincia pblica no Senado sobre o tema. “A proposta merece e deve ser melhorada”, afirmou.

Ele apontou falta de clareza na tipificao dos crimes previstos no projeto, o que poderia trazer prejuzos quando o caso chegasse Justia. “No d para ter um crime que o magistrado vai ter que analisar por analogia. Quando estamos falando de matria penal, estamos falando da liberdade do cidado”, declarou.

A punio para o internauta que propaga “cdigos maliciosos” involuntariamente tambm foi alvo de crticas do consultor jurdico. “Difundir cdigos maliciosos pode acontecer com qualquer um de ns. Isso extremamente temerrio. O foco tem que ser no internauta que teve dolo e no na vtima”, ressaltou.

“O que temos que fazer ter uma norma precisa, clara e que condene e puna o agente, aquele que vai usar a internet para ter algum proveito ou para prejudicar outrem. No podemos correr o risco de para matar um macaco, botar fogo na floresta inteira”, comparou Bechara.”

One Reply to “Lei de crimes digitais”

  1. Excelente iniciativa Andr, todos os Brasileiros devem participar contra esta aberrao que vem a ser este projeto de lei.

    Adicionalmente informo que o projeto vem sendo intensamente debatido na comunidade Cibercultura no Orkut http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=21736&tid=2530040035787862687&na=2&nst=55

    E no Blog Censura no estamos registrando os fatos
    http://xocensura.wordpress.com/

    Por fim alem da petio, disponibilizamos o protest-o-matic que envia um manifesto a todos os Senadores da CCS.
    http://www.flash-brasil.com.br/xocensura/

    Grato pelo espao, e vamos todos em prol da liberdade de expresso e por um ciberespao livre.

Os comentários estão fechados.