Lei de Imprensa e Eleies

Lei de Imprensa e Eleies.

Ou a tentativa de controlar funes ps-massivas com idias anacrnicas!

Blog do Fernando Rodrigues mostra como o STF considera a lei de imprensa inconstitucional e as regras para o uso da internet em perodos de eleio anacrnicas. Deputados e senadores parecem mesmo achar que a internet uma TV ou um rdio “melhorado” e quer aplicar ao ciberespao as mesmas regras das mdias massivas. No funcionou em 1997 e no funcionar no futuro prximo.


Veja o Blog do Protsio tambm sobre o assunto.

A guerra no acabou, mas o julgamento do Ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, sobre o projeto de lei abriu uma porta legal para considerar e reconhecer o carater livre da web. O carater massivo dos meios de comunicao de massa, controlados por empresas com interesses bem definidos regulado em perodos eleitorais para garantir um certo equilbrio entre os candidatos e evitar que gigantes da mdia faam, explicita e insistentemente, a vitria de um candidato. Mesmo assim no garante. Mas no se pode negar este que (ainda) o poder das funes massivas: dar tiro de canho em moscas e forjar opinies podendo destruir ou fazer um candidato. Mas a web diferente, e o internauta um outro personagem, oposto ao receptor massivo (ideais tipo, aqui, claro). Impedir que blogs e outros sites possam criticar polticos, ou dar opinies sobre esse ou aquele candidato ou seu programa, um absurdo que beira a censura. A web no o rdio e a TV. Ela se aproximando mais da conversao do que da informao massiva e massificada dos mass media. Nossos representandes precisam entender isso.

Vejam trechos do blog do Fernando Rodrigues (leiam na ntegra para ver os posts mais antigos sobre o assunto):

” O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, enviou hoje para publicao o texto final do julgamento que considerou inconstitucional a lei de imprensa no ltimo dia 30.abr.2009. Foi um marco na histria do STF. Pois h outra boa notcia: o texto do acrdo (resultado do julgamento) finalizado hoje deixa clarssimo o carter livre da internet. Em resumo, se o Congresso insistir em votar uma lei eleitoral equiparando a web ao rdio e TV (post abaixo), h grande risco de essa legislao ser rapidamente considerada inconstitucional. Eis um trecho da ementa (resumo) do resultado do julgamento redigido por Ayres Britto:

‘…Silenciando a Constituio quanto ao regime jurdico da internet, no h como se lhe recusar a qualificao de territrio virtual livremente veiculador de ideias, debate, notcia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informao jornalstica no nosso pas’.

Ou seja, quando deputados e senadores pretendem restringir o contedo da web durante perodos eleitorais (post abaixo) esto claramente ferindo o carter livre da web, segundo deciso do Supremo Tribunal Federal. Como o projeto de lei ainda ser votado na semana que vem no Senado, h tempo para os congressistas refletirem a respeito. Basicamente, basta que retirem do projeto a equiparao da web ao rdio e TV (o artigo 57-D descrito no post abaixo). “

O relator do projeto o Senador Azeredo, o mesmo que quer criar um regime de vigilncia pesado sobre a Internet. Ao falar sobre o assunto, o Senador diz que prentende tambm censurar e controlar o YouTube. Vejam matria do UOL Notcias, de Piero Locatelli (trechos abaixo):

“O relator da reforma eleitoral, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), decidiu recuar parcialmente da proposta de proibir blogs e sites na internet de expressarem opinio sobre um candidato. Azeredo informou que pretende apresentar uma emenda em plenrio. ‘Eu vou fazer uma emenda de plenrio para esclarecer as questes relacionadas internet, que j h haviam sido aprovadas pela Cmara.’ O senador, no entanto, disse que deve manter diversas restries no projeto. ‘O YouTube vai seguir as regras de TV’, disse Azeredo sobre o site de compartilhamento de vdeos. Ou seja, usurios do YouTube no podero satirizar um candidato durante o perodo eleitoral -a partir do dia 1 de julho. Preferncias por polticos tambm no podero ser mencionadas pelos internautas.”

Definitivamente h uma crise de mentalidades, uma mudana na paisagem comunicacional que parece ainda no ter tocado os nossos representantes.