Cibercrimes e Wi-Fi

Cibercrime e Wi-Fi

J passamos de 110 mil assinaturas e precisamos continuar a manter a presso e aumentar o nmero de assinaturas para forar mais discusso e a rejeio desse PLC. Ontem falava das redes abertas em Edmonton e aproveito para replicar o post sobre esse tema no blog Herdeiro do Caos. Vejam um exemplo prtico:

“A melhor forma de observar a ‘essncia’ de uma lei e/ou projeto de lei vivenci-la na prtica. Durante a Conferncia de Comunicao Social da Bahia garanti meu acesso internet graas a uma rede wi-fi livre. No paguei nada, no precisei me cadastrar, identificar ou efetuar login.

O substitutivo PLC 89/2003 do senador Eduardo Azeredo um risco para as redes abertas, tendo em vista que no art.22 diz:

‘O responsvel pelo provimento de acesso a rede de computadores mundial, comercial ou do setor pblico obrigado a:

I manter em ambiente controlado e de segurana, pelo prazo de 3 (trs) anos, com o objetivo de provimento de investigao pblica formalizada, os dados de endereamento eletrnico da origem, hora, data e a referncia GMT da conexo efetuada por meio de rede de computadores e fornec-los exclusivamente autoridade investigatria mediante prvia requisio judicial.’

Voltando ao meu exemplo, se estivesse em vigor o PL do Azeredo multaria em R$ 100 mil o dono da rede que me conectei pelo simples fato dele no ter guardado os logs. L na Conferncia de Comunicao dentre outras coisas defendi o acesso gratuito a banda larga para todos os municpios da Bahia. Vai que o Governo implante redes wifi nas cidades, como iro fazer o controle? Contratar policiais para pedir as pessoas que se identifiquem? Anotar o Rg em uma folha de papel?

(…) Em tempo, a Comisso de Tecnologia, Comunicao e Informtica (CTCI) da Cmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o pedido de audincia pblica para discutir a tipificao de crimes e delitos cometidos na rea de informtica e suas penalidades, previstos no projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A campanha pelo veto ao PL do Azeredo continua.”