Direito e Informática

Vou fazer a palestra de encerramento do Seminário intitulado “Direito e Cibernética”, que ocorrerá no dia 29/03/17, no turno matutino, no prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

 

Resumo: Os Desafios Atuais da Internet das Coisas.

Os principais desafios da Internet das Coisa (IoT) estão no estabelecimento de protocolos e padrões que façam com que os objetos conversem de forma mais segura para usuários, governos e empresas.

Os sensores e as redes devem ser mais confiáveis já que são por onde a sensibilidade dos objetos opera. Esses sistemas, gerando em um futuro próximo uma comunidade de coisas inteligentes, devem ser protegidos para que a ação sobre outros objetos e as decisões baseadas nos dados sejam tomadas de forma confiável. Os dados devem ser sempre contextualizados e compreendidos como enviesados e não neutros. Softwares e algoritmos produzem a realidade e não apenas a leem e a interpretam de forma neutra. A nova “sensibilidade performativa” dos objetos na IoT traz grandes desafios à atual cultura digital, criando ações de controle, monitoramento, vigilância e ameaças à privacidade. Vamos apontar os cinco principais desafios: 1. Segurança (dados pessoais estocados e compartilhados podem ser desviados, interceptados e utilizados para fins não previstos); 2. Mineração de dados (previsões e inferências sobre o presente e o futuro como previsões de crime, de comportamento, guiando e criando uma governamentalidade algorítmica); 3. Controle, monitoramento e vigilância da vida pessoal (coleta de dados de hábitos dos usuários sob forte escrutínio de empresas, governos e do próprio indivíduo); 4. Algocracia (automatização dos processos e tomadas de decisão baseados na “neutralidade algorítmica” por empresas, governos e indivíduos); 5. Subjetividade (construção do sujeito como resultado da gestão de dados e performances administradas por dispositivos com sensibilidade performativa).

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